1976

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que retomou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo que o ideal do ser humano livre e liberto do medo e da miséria não pode ser realizado, a menos que sejam criadas as condições que permitam que toda pessoa usufrua do DESC e dos direitos civis e políticos. O texto faz alusão à obrigação dos Estados de promover o respeito universal e efetivo pelos direitos e liberdades humanas, bem como dos indivíduos de garantir a manutenção e o respeito dos direitos do Pacto. O Pacto é supervisionado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. (p. 5)

1977

Na Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na África, realizada em Acra, em Gana, os especialistas defenderam que a definição de cultura não se limitasse às belas artes e ao patrimônio, mas incluísse as visões cosmológicas, os sistemas de valores e as crenças. Um ano depois, a Declaração de Bogotá, adotada pela Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na América Latina e no Caribe, enfatizou que o desenvolvimento cultural deveria melhorar a qualidade de vida das comunidades e dos indivíduos. (p. 5)

1982

A Conferência Mundial sobre Políticas Culturais, no México, conhecida como MONDIACULT, tornou-se referência por reconhecer a indivisibilidade da cultura e o desenvolvimento. A conferência rejeitou por unanimidade qualquer hierarquia das culturas, uma vez que nada pode justificar a discriminação entre culturas “superiores” e “inferiores”, e reafirmou o dever de cada um de respeitar todas as culturas. Enfatizou-se que a identidade cultural é a defesa das tradições, da história e dos valores morais, espirituais e éticos herdados das gerações passadas. (p. 6)

2002

Foi realizada a primeira reunião intergovernamental de especialistas sobre o Anteprojeto de Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Istambul, na Turquia. Nela foram definidos termos como “comunidades” e “grupos”, a preferência por “espaço cultural” em vez de “local cultural” e “a língua como veículo do patrimônio cultural imaterial”. A ratificação excepcionalmente rápida da Convenção reflete o grande interesse pelo patrimônio imaterial em todo o mundo. Ela entrou em vigor em 2006.

Incentivada pela resposta internacional positiva aos resultados do trabalho da Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento e da Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento, convocada pela UNESCO e realizada em Estocolmo de 30 de março a 2 de abril de 1998, e após a aprovação da Declaração Universal da UNESCO sobre Diversidade Cultural em 2001, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 21 de maio como o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento. (p. 11)

2005

Em 20 de outubro, foi aprovada a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que reconheceu a contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável e colocou a cultura no centro do desenvolvimento. (p. 12)

2009

Aprovação, em 19 de novembro, em Genebra, da Observação Geral número 21, referente ao Art. 15.1a. do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, que fala do “Direito de toda pessoa a participar da vida cultural”. (p. 13)

Percurso em Produção Cultural

Curso
Políticas culturais: Contexto histórico e
agenda para o século XXI

Aula
Políticas culturais na América Latina – trajetória
de agendas e pensamento desde 1070

Professora: María Paulina Soto Labbé

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